sábado, 19 de novembro de 2011

O que é democracia racial?

Democracia racial é um termo que se tem atribuído a Gilberto Freyre. Muito embora ele tenha usado literalmente o termo democracia racial muito depois do que se pensa, é inegável que o conceito contido na expressão encontra respaldo em sua obra Casa Grande & Senzala. Nesta, Freyre afirma que a sociedade brasileira desfruta de uma democracia (no sentido de igualdade) social em relação às raças, pois:


“Até o que havia de mais renitentemente aristocrático na organização patriarcal de
família, de economia e de cultura foi atingido pelo que sempre houve de
contagiosamente democrático ou democratizante e até anarquizante, no
amalgamento de raças e culturas e, até certo ponto, de tipos regionais, dando-se uma
espécie de despedaçamento das formas mais duras, ou menos plásticas, por excesso
de trepidação ou inquietação de conteúdos” (Freyre 1936: 355)

Freyre anota ainda que esse amalgamento de raças que despedaça formas mais duras de relacionamento é característico daquilo que ele chamou de luso-tropicalismo, como se vê:

“Há, diante desse problema de importância cada vez maior para os povos modernos
– o da mestiçagem, o das relações de europeus com pretos, pardos, amarelos – uma
atitude distintamente, tipicamente, caracteristicamente portuguesa, ou melhor luso-
brasileira, luso-asiática, luso-africana, que nos torna uma unidade psicológica e de
cultura fundada sobre um dos acontecimentos, talvez se possa dizer, sobre uma das
soluções humanas de ordem biológica e ao mesmo tempo social, mais significativas
do nosso tempo: a democracia social através da mistura de raças” (Freyre 1938: 14)

Em síntese, o que mais tarde veio a se chamar mito da democracia racial, afirma que as tensões raciais brasileiras se diluíram na mestiçagem de nosso povo e que no Brasil não há qualquer barreira que impeça a ascensão da parcela negra do país.
Os argumentos dessa parte da academia e da maioria da sociedade brasileira se concentram na afirmação de que no Brasil nunca houve leis segregacionistas (vide Estados Unidos e África do Sul), que a imensa maioria dos brasileiros tem um mínimo de descendência africana e, sobretudo, que no Brasil os próprios negros é que são os racistas. Para estes, até mesmo a escravidão teve aspectos de doçura, como se vê aqui:

“A escassez de mulheres brancas criou zonas de confraternização entre vencedores e vencidos, entre senhores e escravos. Sem deixarem de ser relações - as dos brancos com as mulheres de cor - de "superiores" com "inferiores" e, no maior número de casos, de senhores desabusados e sádicos com escravas passivas, adoçaram-se, entretanto, com a necessidade experimentada por muitos colonos de constituírem família dentro dessas circunstâncias e sobre
essa base. A miscigenação que largamente se praticou aqui corrigiu a distância social que de outro modo se teria conservado enorme entre a casa-grande e a mata tropical.” (Freyre 1936: 16)

Sob esse prisma, a condição antagônica entre senhor e escrava, entre português e africana, entre branco e negra foi transformada em “sentimento”, em “constituição familiar”, que originou a sociedade mestiça brasileira. Contudo, percebe-se que o negro fora retratado durante muito tempo somente como objeto de reflexão, o que inexoravelmente produziu visões distorcidas da realidade, em benefício do senhor e em detrimento do escravizado, em benefício do branco e em detrimento do negro.
Essa condição precária de análise social das relações raciais brasileiras só foi mudada com a revolucionária pesquisa de Roger Bastide e de Florestan Fernandes na USP, os quais inverteram os papéis à medida que abdicaram de tratar o negro como simples objeto, mas passaram a tratá-lo como sujeito histórico cognoscente, capaz de refletir sobre sua própria condição e desta forma trazer à tona a realidade chocante que o circundava (ver Choque de realidade – dois mundos distintos).



O mito da Democracia Racial

Se a democracia racial pressupõe a convivência harmônica entre as partes constituintes da sociedade brasileira, conclui-se que no Brasil inexiste racismo. Afinal, a prática do racismo dentro de um contexto social nega qualquer possibilidade de democracia, de harmonia.

E afinal, o que é racismo? Sob o aspecto jurídico, racismo é impedir a fruição de direitos de qualquer pessoa por critérios de raça, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, religião etc. Já a injúria racial tem sido caracterizada pela ofensa à honra alheia por critérios étnico-raciais (art. 140, §3 CP). A Constituição, em seu título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), enuncia o crime de racismo como inafiançável e imprescritível (art. 5, XLII), muito embora não se conheça casos concretos de reclusos pelo crime de racismo no Brasil.

Sob o aspecto sociológico - o mais importante - racismo é a invisibilidade do negro como ser humano, o que legitimou sua escravização e o que lhe nega o direito de defesa. A Igreja Católica, através do pontífice Nicolau V, na Bula Papal Dum Diversas (1452), foi a primeira instituição autorizadora da subjugação de seres humanos (dos negros e índios, em maioria), como se vê:

“Nós, pensando com a devida meditação em todas e cada uma das coisas indicadas, e levando em conta que, anteriormente, ao citado Rei Afonso foi concedido por outras cartas nossas, entre outras coisas, faculdade plena e livre para invadir, conquistar, combater, vencer e submeter a quaisquer sarracenos e pagãos e outros inimigos de Cristo, em qualquer parte que estivessem, e aos reinos, ducados, principados, domínios, possessões e bens móveis e imóveis tidos e possuídos por eles; e reduzir à servidão perpétua as pessoas dos mesmos (...) e também esta conquista desde os citados cabos Bojador e Num, os doamos, concedemos e apropriamos pela presente perpetuamente, (...)” (Claudete Alves, p.38)

Naquela época, a Igreja tinha o crivo legitimador das ações dos países europeus, sobretudo os ibéricos Portugal e Espanha. Pioneiros na expansão mercantil através do mar, os portugueses empreenderam a dizimação da população nativa (indígena), bem como a escravização de africanos como mão de obra essencial daquele estágio capitalista.

Foram trazidos para o Brasil cerca de 5 milhões de africanos (cerca de 11 milhões em toda América), entre o período de 1530 até perto 1850 (segundo historiador Luiz F. Alencastro). Em 1845, a Inglaterra já havia proibido tal tráfico, mas os escravocratas brasileiros continuaram a atividade extremamente lucrativa de subjugar seres humanos negros.

Esse período de mais de trezentos anos (1530-1845) foi absolutamente profícuo no que tange à tarefa de retirar dos africanos, dos noirs, dos negros, sua condição humana. O eminente antropólogo congolês prof. Dr. Kabengele Munanga, descreve em sua obra alguns trechos em que pensadores, notadamente “iluministas”, dão ensejo (pseudo) científico à inferioridade dos negros:


“Para Buffon, as raças são resultado de mutações no interior da espécie humana. O
determinismo do clima é importante. No mais temperado, vivem os homens bonitos e bem-feitos; é nele que se toma o modelo ao qual se devem referir todas as nuanças de cor e beleza. As variedades humanas distanciam-se ou se aproximam desse modelo, o ambiente humano por excelência. A harmonia dos corpos e das mentes são sígnos visíveis de uma perfeita adequação entre o meio e a espécie. Todo povo civilizado, por ser superior, é responsável pelo futuro do mundo. O caráter distintivo da raça negra na sua totalidade é a cor, mas há outros detalhes como os traços do rosto, os cabelos, o odor do corpo, os costumes etc., que complementam essa distinção. Assim, qualquer negro vive a mesma existência miserável: suas casas não têm móveis nem conforto, sua alimentação é grosseira, os homens são preguiçosos e as mulheres debochadas. Na escala das sociedades humanas, os negros ocupam a mesma posição que o lapão e o samoiedo. São, como eles, rudes, supersticiosos e estúpidos.” (Kabengele Munanga, Negritude: usos e sentidos)
Voltaire, aquele mesmo da célebre frase: “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”, também corroborou com teorias racistas.


Poligenista, Voltaire não acredita na teoria do clima sobre as diferenças raciais. Segundo ele,
os negros não são brancos escurecidos pelo clima porque, transportados a um país frio,
continuam a produzir animais da mesma espécie. Ele acredita na superioridade do branco em relação ao negro como na do negro frente ao macaco, e assim por diante. A grosseria, a miséria, a superstição, o medo, essa pré-história do espírito humano foi a mesma por toda
parte. Assim como os selvagens assemelham-se entre si e oferecem para todos os povos a
imagem de como foram, o homem no estado dito de “pura natureza” só podia ser um animal
inferior aos primeiros iroqueses encontrados na América do Norte. Voltaire reencontra Buffon
no seu menosprezo aos povos cujo “rosto” é selvagem como seus costumes, aos tártaros, grosseiros, estúpidos e brutos, aos negros quase selvagens e feios como os macacos e aos selvagens do Novo Mundo ainda mergulhados na sua animalidade.” (Kabengele Munanga, Negritude: usos e sentidos)

“Voltaire situa na base da escala evolutiva os brasileiros (índios) que, segundo ele, foram encontrados num estado de “pura natureza”, no clima mais bonito do universo, sem leis, e nenhum conhecimento da divindade, preocupados com as necessidades do corpo, tendo indiferentemente relações sexuais com suas irmãs, mães e filhas e, além do mais, antropófagos e governados pelo instinto. Em um nível um pouco mais alto que o índio vem o negro, vivendo ora no primeiro grau de estupidez, ora no segundo, ou seja, planejado as coisas pela metade, não formando uma sociedade estável, olhando os astros com admiração e celebrando algumas festas sazonais na aparição de certas estrelas. Evidentemente, no topo desta escala evolutiva vem o branco europeu, com a astronomia e todas as características de sua superioridade.” (Kabengele Munanga, Negritude: usos e sentidos)

Nos trechos acima citados, percebe-se a exata finalidade do eurocentrismo em relação aos negros: legitimar a exploração dos negros, como se fosse uma nova frente de comércio feito com animais.

Entretanto, engana-se quem pensa que tais teorias racistas foram privilégios da época moderna. Na contemporaneidade, as teorias racistas/higienistas foram capitaneadas pelo francês Arthur de Gobineau, que veio até o Brasil e afirmou a incapacidade do país em se afirmar como nação desenvolvida por causa de sua abundante mistura racial.
Perceba-se que o racismo impetrado em estágios anteriores tinha o negro africano como alvo, pois àquela época não se cogitava qualquer possibilidade de mestiçagem entre negros e brancos, diferentemente da postura de Gobineau, que realça o mulato/mestiço brasileiro à condição de elemento indesejável, considerando-o inclusive como degenerado e estéril. O remédio proposto por Gobineau era a eliminação dos resquícios genéticos africanos pelo incentivo da imigração européia:

"Mas se, em vez de se reproduzir entre si, a população brasileira estivesse em condições de subdividir ainda mais os elementos daninhos de sua atual constituição étnica, fortalecendo-se através de alianças de mais valor com as raças européias, o movimento de destruição observado em suas fileiras se encerraria, dando lugar a uma ação contrária."
Joseph Arthur de Gobineau

A alternativa suscitada para obstar a “derrocada” da nação brasileira, proposta por Gobineau, concretizou-se. A imigração européia, iniciada na segunda metade do século XIX, tinha como escopo a substituição do trabalho escravo dos negros pelo assalariado dos brancos europeus, notadamente italianos e alemães. Além da eminente “correção étnica”.
Destarte, mais uma vez aqueles negros que há séculos produziram as riquezas do Brasil, agora estavam alijados por nova mão de obra, situação aprofundada pela abolição da escravatura. Ao contrário de uma inclusão na sociedade brasileira, operou-se a favelização das famílias negras no pós-abolição, que cada vez mais tinham o seu trabalho desvalorizado pela chegada dos brancos europeus e em conseqüência disso foram obrigadas a se instalar nas encostas dos morros e em outros locais inóspitos que se vê ainda hoje. Nesse local de refúgio, o Estado nunca chegou, a não ser para aplicar mais arbitrariedades e desrespeita-los mais.

(*) sobre as condições sociais da população negra atualmente, falaremos em Choque de realidade – dois mundos distintos.

Para finalizar esta exposição, cabe ressaltar a recente política institucional de segregação das populações negras/não européias, em pleno século XX, como se vê aqui:

(Decreto Lei 7.967, de 18/09/1946)

Art. 1º Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por esta lei.

Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional.

Do exposto, percebe-se que há sessenta em cinco anos, de forma expressa, o então governo federal escolhia a sua política imigratória em consonância com as mais sórdidas teorias etnocêntricas, que afirmavam ser o homem branco europeu a expressão da humanidade e os outros a excrescência de tudo aquilo que se pode chamar de não humano.

Choque de realidade – dois mundos distintos

Diversos estudos sobre a condição social dos brasileiros têm sido realizados, sobretudo após a criação do IBGE, órgão máximo das estatísticas nacionais. Além dele, muitos pesquisadores, sociólogos, antropólogos, economistas e outros pesquisam ou pesquisaram sobre a real situação da população negra brasileira. Em todos esses projetos, salta-se aos olhos uma unanimidade: a desigualdade sempre desfavorável em relação aos brancos.

Uma pesquisa em particular, realizada por Roger Bastide e Florestan Fernandes, merece distinto destaque, pois inaugurou um método nunca antes tentado na especulação sobre o tema: trazer os negros da condição de objeto de pesquisa para serem sujeitos de pesquisa (pesquisadores). Tal originalidade só trouxe benefícios à população negra, que a partir dali, começou a demolir a falsa idéia de democracia racial arduamente defendida naquela época e que de certa forma ainda perdura até os dias atuais.

No início do livro O Negro no Mundo dos Brancos, Florestan indaga: “o que é mais importante para o “negro” e o “mestiço”: uma consideração ambígua e disfarçada ou uma condição de ser econômica, social e culturalmente igual aos brancos?” Com certeza a população negra quer o fim do disfarce e o presente artigo tem este escopo.

Florestan, de forma genial, compreendeu a maneira ambígua e contraditória das relações raciais no Brasil. Muito embora as críticas a quem procede com racismo sejam extramamente fortes no plano ideal (às vezes nem isso), a atuação concreta dos brancos não corresponde à postura idealmente expressada. Nas relações concretas da sociedade, conforme afirma Florestan, o branco possui uma lei sagrada que poucas vezes inobserva: o preconceito de ter preconceito. Florestan explica em que consiste isso:

“Ignorando a natureza dos dramas reais das populações negras e mestiças, o papel que a escravidão teve para criar esse drama, os deveres da fraternidade cristã, os imperativos de integração nacional numa sociedade de classes etc., o branco propende a um típico ajustamento de falsa consciência. Em lugar de procurar entender como se manifesta o preconceito de cor e quais são os seus efeitos reais, ele suscita o perigo da absorção do racismo, ataca as “queixas” dos negros ou dos mulatos como objetivação desse perigo e culpa aos “estrangeiros” por semelhante inovação estranha ao caráter brasileiro.”



O brilhante autor ainda vai além:

“Esse mecanismo adaptativo [preconceito de não ter preconceito – lembro eu] só se tornou possível porque as transformações da estrutura da sociedade, apesar da extinção da escravidão e da universalização do trabalho livre, não afetaram de modo intenso, contínuo e extenso o padrão tradicionalista de acomodação racial e a ordem racial que ele presumia. (...). Se não existe um esforço sistemático e consciente para ignorar ou deturpar a verdadeira situação racial imperante, há pelo menos uma disposição para esquecer o passado e para deixar que as coisas resolvam por si mesmas. Isso equivale do ponto de vista e em termos de condição social do negro e do mulato, uma condenação à desigualdade racial com tudo que ela representa num mundo histórico construído pelo branco e para o branco.”

É necessário dizer que a obra que em ora me apoio foi escrita há mais de cinqüenta anos. Naquela época, Florestan percebeu quão danosa é a mistificação do racismo e da desigualdade racial para as populações negras. As respostas prontas daqueles que se avolumam para criticar as demandas impunhadas pelo movimento negro são as mesmas que foram usadas há pelos menos cinco décadas atrás: “as coisas se resolverão por si mesmas” e “esqueçam o passado”.

Contudo, estamos no ano de 2011 e o escopo a qual se destina este texto é ainda ressaltar a latente desigualdade entre brancos e negros no Brasil, bem como dizer que, assim como as promessas dos capitalistas que a terra prometida ainda está para chegar, as promessas dos altos funcionários do estado brasileiro, em sua esmagadora maioria composta por brancos, de que haverá no Brasil uma igualdade entre as raças, ainda não passa de mera dissimulação.

Desigualdade entre brancos e negros que pode ser demonstrada estatisticamente, em diversas áreas da sociedade brasileira, que no Brasil coexistem dois mundos absolutamente distintos: um mundo de brancos e um mundo de negros.

    
ESTATÍSTICAS QUE COMPROVAM A DESIGUALDADE RACIAL EM DIVERSOS SEGMENTOS DA VIDA SOCIAL (Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010. Constituição Cidadã, seguridade social e seus efeitos sobre as assimetrias de cor ou raça).

PERÍODO ANALISADO: 1988 A 2008. RESULTADO DIVULGADO NO BIÊNIO 2009-2010.

1) Desigualdade quanto ao acesso à saúde

1.a) acesso e utilização dos serviços de saúde levantados pela PNAD 2008:

TOTAL: 14,3 milhões de brancos (52,0% do total) e 11,1 milhões de pessoas negras (47,1% do total) procuraram algum tipo de serviço de atendimento à própria saúde.

HOMENS: (49,6%) dos brancos buscaram tratamento para doenças, e 20,2% para atendimento preventivo. Dos negros, 52,0% buscaram tratamento de alguma doença. O percentual de busca por atendimento preventivo somou 17,7%.

MULHERES: 48,1% das mulheres brancas procuraram o serviço de saúde para finalidades curativas. As negras em 51,3% dos casos. 28,1% das mulheres brancas e 26,8% das mulheres negras buscaram atendimento preventivo.

Comentário: Tanto homens brancos quanto mulheres brancas buscam mais atendimento preventivo e em conseqüência disso adoecem menos que os negros(as).


1.b) local fixo de atendimento à saúde:

BRANCOS(AS): Passou de 74,8%, em 1998, para 75,6%, em 2008.

NEGROS(AS): Também se elevou no mesmo período, de 66,8% para 71,9%

Comentário: Os locais de moradia dos negros possuem baixa infra-estrutura quanto à saúde, o que reflete no maior deslocamento para obter atendimento à saúde.



1.c) atendimento à saúde no setor público e privado:

BRANCOS(AS): No setor público, entre 1998 e 2008, este percentual passou de 36,8% para 49,4%. No setor privado, se manteve estável, de 27,2% para 27,3%.

NEGROS(AS): No setor público, entre 1998 e 2008, este percentual passou de 48,7% para 64,5%. No setor privado, de 9,3% para 10,9%·.

Comentário: Os negros dependem mais da saúde pública e utilizam menos a saúde privada do que os brancos.


1.d) Não atendimento à saúde no SUS:

TOTAL: A taxa de não atendimento pelo sistema de saúde brasileiro não foi elevada,
tendo passado de 1,8% para 2,0%, entre os homens, e de 2,1% para 2,8%, entre as mulheres.

BRANCOS(AS): O número de homens brancos aumentou ligeiramente, de 1,3% para 1,4%. Entre as brancas, a taxa de não atendimento também cresceu ligeiramente, tendo passado de 1,7% para 1,9%.

NEGROS(AS): Entre os homens negros se manteve em 2,6%. Já entre as mulheres negras o indicador observou um aumento paulatino, de 2,7%, em 1998, para 3,8% em 2008.

Comentário: Os negros são menos atendidos que os brancos. O homem negro tem o atendimento recusado mais que o dobro em relação ao branco, enquanto a negra é recusada o dobro em relação à branca.


2. Assistência social e segurança alimentar

2.a) insegurança alimentar.

TOTAL: 72,3 milhões de residentes viviam em domicílios que se encontravam em distintos níveis de insegurança alimentar (39,8% dos residentes)

BRANCOS(AS): 28,2% dos brancos residiam em domicílios sujeitos a maior ou menor insegurança alimentar

NEGROS(AS):  52,4% dos negros residiam em domicílios sujeitos a maior ou menor situação de insegurança alimentar,

Comentário: O número de negros sujeitos à insegurança alimentar é o dobro do que de brancos. 1 entre 2 negros está em situação de insegurança alimentar, ao passo que 1 entre 4 brancos está na mesma situação.


2.b) crianças beneficiárias do Bolsa Família em recesso escolar:

BRANCOS(AS): 27,8% das famílias de titulares brancos pioraram o índice de consumo de alimentos.

NEGROS(AS): 33% das famílias de titulares negros pioraram o índice do consumo de alimentos.

Comentário: As crianças negras são as que mais sofrem com o recesso escolar, justamente por necessitarem da merenda para contribuir com seu consumo alimentar.


3. Acesso ao sistema educacional


3.a) analfabetismo


TOTAL: Em 1988, 18,9% da população era analfabeta. Em 2008, 10% da população brasileira era analfabeta.

BRANCOS(AS): No contingente branco, entre 1988 e 2008, a taxa de analfabetismo população acima de 15 anos de idade passou de 12,1% para 6,2%.

NEGROS(AS): No mesmo intervalo de tempo, o percentual de negros analfabetos declinou de 28,6% para 13,6%.

Comentário: Mesmo havendo avanço neste quesito, a taxa de analfabetismo dos negros ainda é maior que a dos brancos em 1988. Pode-se dizer que os negros estão 20 anos mais atrasados que os brancos quanto à proficiência educacional.


3.b) crianças analfabetas em período escolar

TOTAL: Cerca de 6,8 milhões de pessoas de 10 anos de idade ou mais que tinham frequentado ou estavam frequentando a escola (independentemente de terem sido aprovadas ou não) seguiam analfabetas.

BRANCOS(AS): Destas, 28,4% eram brancos.

NEGROS(AS): Destas, 71,6% eram negros.

Comentário: As escolas freqüentadas por negros apresentam menor qualidade técnica em relação a dos brancos, o que é impulsionado por todos os outros fatores desproporcionais já citados, os quais influenciam o desempenho educacional.


3.d) crianças de 0 a 3 anos que freqüentam creches

TOTAL: O percentual de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos que frequentavam a creche foi
de 18,1% na população residente como um todo.

BRANCOS(AS): Entre as crianças brancas, este percentual foi de 20,7%.

NEGROS(AS): Entre as crianças negras, de 15,5%.

Comentário: Os locais em que a maioria da população negra mora são deficientes em infra-estrutura, logo há menos creches do que em bairros que a população branca é maior (mais estruturados).


3.e) média de anos de estudo

BRANCOS(AS): Homens brancos com mais de 15 anos foi de 8,2 anos de estudo. Os anos médios de estudo foram 8,3 anos no caso das brancas.

NEGROS(AS): Homens negros na mesma faixa etária foi de 6,3 anos de estudo e 6,7, no caso das negras.

Comentário: Os negros(as) freqüentam escolas piores, bem como são propensos a trabalhar mais cedo para completar a renda da casa, logo estudam menos que os brancos(as).


3.e) acesso ao ensino superior:

TOTAL: Entre os anos de 1988 e 2008, a taxa bruta de escolaridade no ensino superior da população total passou de 8,6% para 25,5%.

BRANCOS(AS): A taxa bruta de escolaridade no ensino superior da população branca passou de 12,4%, em 1988, para 35,8% em 2008,

NEGROS(AS): A taxa bruta de escolaridade no nível superior passou de 3,6%, em 1988, para 16,4%.

Comentário: De 10 negros, apenas um tem ensino superior. Em relação aos brancos, o número corresponde ao quádruplo, 4 em 10. Ou seja, a distância de brancos e negros no ensino superior vem aumentando em benefício dos primeiros.


4. Desigualdade quanto à violência e acesso à justiça


4.a) homicídios:

TOTAL: Na década de 80, ocorreram em média 13.910 homicídios por ano. Na década atual, no período compreendido entre 2000 e 2007, foram cometidos 48.356 homicídios por ano. Tudo isso contabiliza cerca de 1 milhão de homicídios no total e 340.695 só na última década.

BRANCOS(AS): Dos 340 mil homicídios, 119.504 pessoas eram brancos (35,0%).

NEGROS(AS): Dos 340 mil homicídios, 196.693 pessoas eram negras(os) (57,7%).

Comentário: Os negros, sobretudo os homens, estão mais vulneráveis aos homicídios de que os brancos ou brancas.


4.b) mortalidade por overdose de narcóticos e psicodislépticos

BRANCOS(AS): 40% das mortes causadas por exposição às drogas.

NEGROS(AS): 60% das mortes causadas por exposição às drogas.

Comentário: Os negros estão mais expostos à comercialização e uso de narcóticos do que os brancos, que residem em lugares mais seguros e mais policiados.




4.c) ações por crime de racismo sob o crivo dos Tribunais de Justiça:

Dessa forma, no período 2007-2008, 66,9% das ações foram vencidas pelos réus, 29,7%,
pelas vítimas e 3,4% eram em branco. Comparativamente, no biênio 2005-2006, 52,4% dos
casos foram vencidos pelos réus, 39,3%, pelas vítimas e 8,3% ficaram em branco.

Comentário: Nas ações sob o crivo da segunda instância da justiça estadual, os Tribunais de Justiça, percebe-se mais vitórias dos réus (racistas).

Conclusão:

As estatísticas acima referidas demonstram que é impossível haver democracia racial no Brasil, justamente por não haver qualquer sinal de equiparação de direitos e serviços disponíveis à população negra. Tanto jurídico, social, econômico e culturalmente, a população negra brasileira tem sido vítima de descaso e invisibilidade do poder público (racismo no sentido sociológico). Se racismo (juridicamente) é impedir que alguém, por raça ou cor, dentre outros quesitos, usufrua de direitos e serviços, principalmente os fundamentais, como saúde, alimentação e educação, não há dúvida que o Brasil, como Estado, tem agido de forma duplamente racista para com as populações negras. O pequeno rol de estatísticas aqui demonstradas compõe um conjunto bem maior de opressão institucional a que os negros têm sido submetidos, desde sua chegada no Brasil. Tal opressão opera um crime de racismo perfeito, como anota o Prof. Kabengele, pois é praticado de maneira ímpar, pois confunde a própria vítima de sobre quem é seu opressor, se o Estado, se a parcela branca da população, se o sistema econômico ou se todos esses fatores somados. Referida particularidade do racismo à brasileira dispensa comandos legislativos que institucionalizem a desigualdade, visto que esta já se encontra incrustada nos negros, por causa da eficiência do ciclo de exclusão a que estão inseridos. Eles comem pior, moram pior, vivem pior, estudam pior,... ou seja, o rompimento dessa odisséia orquestrada para aniquilação dos negros é extremamente difícil.



Portanto, é tarefa irrenunciável de todos à luta contra o racismo institucional na busca pela verdadeira democracia racial, democracia política, econômica, social e cultural. Os negros, assim como os brancos, embora distintamente oprimidos, ainda são oprimidos. E a opressão, assim como o racismo, não pode ser ocultada, mas combatida. E o bom combate é aquele travado pela união de negros, brancos, homens, mulheres, proletários, oprimidos em geral, em que se buscará o fim da exploração e a construção de uma sociedade verdadeiramente socialista.

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